Política de Privacidade e Proteção de Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
1. Coleta e Minimização de Dados (Art. 6º, III LGPD)
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento e prestação dos nossos serviços de automação:
- Dados de Cadastro: E-mail e senha (armazenada de forma irreversível utilizando o algoritmo seguro Argon2id).
- Dados de Automação: Identificadores de canais de streaming e URLs de Webhook do Discord.
- Dados de Acesso (Marco Civil da Internet): Endereço IP, User Agent e carimbo de data/hora de acessos autenticados.
2. Bases Legais para Tratamento (Art. 7º LGPD)
Realizamos o tratamento dos seus dados fundamentados nas seguintes bases legais:
- Execução de Contrato: Para gerenciar sua conta, assinaturas e processar automações.
- Cumprimento de Obrigação Legal: Retenção de logs de acesso conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e retenção de registros fiscais de pagamentos conforme o Código Tributário Nacional (CTN).
- Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e novidades, o qual pode ser revogado a qualquer momento no seu perfil.
3. Armazenamento Seguro e Criptografia At-Rest
A segurança dos seus dados é nossa prioridade máxima. Todas as URLs de Webhook do Discord e credenciais sensíveis são armazenadas no banco de dados de forma criptografada em repouso (at-rest) utilizando o padrão industrial Fernet (AES-128-CBC / HMAC-SHA256).
4. Retenção e Exclusão de Dados (Art. 16 LGPD)
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário. Aplicamos as seguintes políticas de retenção e descarte:
- Logs de Acesso (MCI): Retidos automaticamente por 6 (seis) meses e expurgados permanentemente após este período.
- Registros de Pagamento (CTN): Mantidos de forma anonimizada pelo período legal obrigatório de 5 anos para prestação de contas fiscais.
- Exclusão de Conta: Ao solicitar a exclusão no seu perfil, todos os seus dados de identificação pessoal (PII) são permanentemente anonimizados ou apagados.
5. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 LGPD)
Você possui controle total sobre suas informações. Através do painel do seu perfil, você pode exercer instantaneamente os seguintes direitos:
- Portabilidade (Exportação): Baixar todos os seus dados pessoais em formato estruturado JSON.
- Revogação de Consentimento: Alterar suas preferências de notificação e marketing.
- Eliminação (Exclusão): Solicitar o encerramento e anonimização da sua conta.
6. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Se você tiver dúvidas ou solicitações sobre sua privacidade, entre em contato com nosso DPO através do e-mail de suporte da plataforma.